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Legislação

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Número/Ano: 1221/2021
Data de Publicação: 23/09/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1221/2021 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓEL RECEBIDO EM DOAÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 22 DE JUNHO 2012.

Número/Ano: 1220/2021
Data de Publicação: 23/09/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1220/2021 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1286/2023

Número/Ano: 1219/2021
Data de Publicação: 30/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1219/2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA MENSTRUAÇÃO E DE UNICERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTE HIGIÊNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 1218/2021
Data de Publicação: 30/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1218/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR – EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1217/2021
Data de Publicação: 19/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1217/2021 - ACRESCE DISPOTIVO NA LEI MUNICIPAL Nº1.114, DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ACRESCE A LEI Nº1114/2018

Número/Ano: 274/2021
Data de Publicação: 17/08/2021
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 274/2021 - CRIA A ESLCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1216/2021
Data de Publicação: 11/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1216/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS.

Número/Ano: 1215/2021
Data de Publicação: 03/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1215/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1214/2021
Data de Publicação: 22/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI OEDINÁRIA Nº1214/2021 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE APREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE –MS.

Número/Ano: 1213/2021
Data de Publicação: 07/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA Nº1213/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELAA LEI 1265/2022