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Legislação

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Número/Ano: 32/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2020 - DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 33/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 1191/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1191/2020 - CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 1192/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1192/2020 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

Observação

REVOGADA PELA LEI Nº1207/2021

Número/Ano: 30/2020
Data de Publicação: 13/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 29/2020
Data de Publicação: 13/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 1190/2020
Data de Publicação: 21/07/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1190/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI Nº1226/2021

Número/Ano: 226/2020
Data de Publicação: 03/07/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 226/2020 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 185, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 1189/2020
Data de Publicação: 03/07/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1189/2020 - CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS TRABALHADORES DE COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19

Número/Ano: 26/2020
Data de Publicação: 09/06/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 26/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO