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Legislação

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Número/Ano: 244/2022
Data de Publicação: 07/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2022 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 32 DA LEI 158, DE 2016 QUE TRATA SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS.

Número/Ano: 243/2022
Data de Publicação: 07/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 30 DE JULHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO II DO ART. 95 DO ESTATURO DOS SERVIDORES PÚBLICOD DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE QUE TRATA DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS”.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº42/2007

Número/Ano: 1240/2022
Data de Publicação: 07/04/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1240/2022 – FICAM CRIADOS O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMPESD E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS – FUMPRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOUGA A LEI ORDINÁRIA Nº662/2007

Número/Ano: 242/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO”.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº218/2019

Número/Ano: 241/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 junho DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº158/2016

Número/Ano: 240/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE ABRIL DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES UBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº28/2007

Número/Ano: 239/2022
Data de Publicação: 17/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 239/2022 – ISNTITUI O PRGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS 2022 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMISTRATIVO DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI Nº230/2021 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº268/2023

Número/Ano: 1238/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1238/2022 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1237/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1237/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECREÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS.

Número/Ano: 1236/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.