Legislação

Todas

Número/Ano: 058-B/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 202/1992
Data de Publicação: 26/02/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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Observação

REVOGOU A LEI N° 183/1991

ALTERADA PELA LEI N° 246/1993

REVOGADA PELA LEI N° 370/1998

Número/Ano: 058A/1992
Data de Publicação: 24/02/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Número/Ano: 058/1992
Data de Publicação: 24/02/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 035/1990

Número/Ano: 58-A/1992
Data de Publicação: 24/02/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Número/Ano: 201/1992
Data de Publicação: 23/01/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 056/1992
Data de Publicação: 22/01/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Número/Ano: 057/1992
Data de Publicação: 22/01/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Número/Ano: 200/1991
Data de Publicação: 20/12/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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