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Legislação

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Número/Ano: 460/2001
Data de Publicação: 18/09/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 460/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA-ESCOLA”.

Número/Ano: 459/2001
Data de Publicação: 11/09/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 459/2001 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 448/2001 E 449/2001 E RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DAS LEIS Nº 374/1999, 375/1999 E 376/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 448/2001 E N° 449/2001

RESTABELECEU AS LEIS N° 374/1999, N° 375/1999 E N° 376/1999

Número/Ano: 084/2001
Data de Publicação: 21/08/2001
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 084/2001 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995.

Número/Ano: 085/2001
Data de Publicação: 21/08/2001
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 085/2001 - APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.

Número/Ano: 454/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 454/2001 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE TÁXI.

Observação

ALTEROU A LEI N° 341/1991

Número/Ano: 455/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 455/2001 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 712.281,10.

Número/Ano: 456/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 456/2001 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 235/93 DE 25 DE MARÇO DE 1993.

Observação

ALTEROU A LEI N° 235/1993

Número/Ano: 457/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 457/2001 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Número/Ano: 458/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 458/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSLADO DO CORPO DA CIDADÃ DOROTHEA ANNA MARIA HOFFMANN.

Número/Ano: 176/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 176/2001 - INSTITUI O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 178/2001

REVOGADA PELA LEI N° 572/2004