Legislação

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Número/Ano: 127/1997
Data de Publicação: 26/05/1997
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 118/1997

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 131/1997

Número/Ano: 329/1997
Data de Publicação: 22/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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Observação

ALTEROU A LEI N° 324/1997

REVOGADA PELA LEI N° 503/2002

Número/Ano: 125/1997
Data de Publicação: 17/05/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Número/Ano: 126/1997
Data de Publicação: 16/05/1997
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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Observação

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 134/1997

Número/Ano: 327/1997
Data de Publicação: 13/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Observação

ALTEROU A LEI N° 157/1989

Número/Ano: 325/1997
Data de Publicação: 18/04/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Observação

ALTEROU A LEI N° 319/1997

Número/Ano: 123/1997
Data de Publicação: 16/04/1997
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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