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Legislação

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Número/Ano: 474/2002
Data de Publicação: 04/02/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 474A/2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO.

Número/Ano: 475/2001
Data de Publicação: 20/12/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 475/2001 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI N° 360/98 E SEUS PARÁGRAFOS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 360/1998

RENUMERADA PELA LEI Nº 513/2003

Número/Ano: 474/2001
Data de Publicação: 20/12/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 474/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 513/2003

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2007

Número/Ano: 473/2001
Data de Publicação: 17/12/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 473/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 493/2002

ALTERADA PELA LEI N° 530/2003

ALTERADA PELA LEI N° 532/2003

Número/Ano: 178/2001
Data de Publicação: 11/12/2001
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 178/2001 - MODIFICA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 176/2001, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 176/2001

REVOGADA PELA LEI N° 572/2004

Número/Ano: 179/2001
Data de Publicação: 11/12/2001
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 179/2001 - MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 169/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 169/2001

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 206/2007

Número/Ano: 472/2001
Data de Publicação: 10/12/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 472/2001 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2007

Número/Ano: 469/2001
Data de Publicação: 26/11/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 469/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DOROTHÉA HOFFMANN DE ESPÍRITO SOLIDÁRIO.

Número/Ano: 470/2001
Data de Publicação: 26/11/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 470/2001 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 570/2004

REVOGADA PELA LEI N° 887/2013

Número/Ano: 471/2001
Data de Publicação: 26/11/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa

LEI ORDINÁRIA 471/2001 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 879/2012