Legislação

Todas

Número/Ano: 003/1984
Data de Publicação: 10/09/1984
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 024/1984
Data de Publicação: 30/08/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação

ALTEROU A LEI N° 009/1984

Número/Ano: 025/1984
Data de Publicação: 30/08/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 022/1984
Data de Publicação: 23/07/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 004/1984
Data de Publicação: 13/07/1984
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 003/1984
Data de Publicação: 11/06/1984
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 020/1984
Data de Publicação: 27/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 019/1984
Data de Publicação: 16/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa