Legislação

Todas

Número/Ano: 060/1992
Data de Publicação: 21/05/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 059/1992
Data de Publicação: 18/05/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 054/1992
Data de Publicação: 11/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 051/1992
Data de Publicação: 04/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 052/1992
Data de Publicação: 04/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 053/1992
Data de Publicação: 04/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 204/1992
Data de Publicação: 27/04/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 205/1992
Data de Publicação: 27/04/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação

REVOGOU A LEI N° 096/1987

Número/Ano: 058B/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 050/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa