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Legislação

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Número/Ano: 128/1989
Data de Publicação: 14/03/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 128/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 127/1989
Data de Publicação: 27/02/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 127/1989 - CONCEDE AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 126/1988
Data de Publicação: 13/12/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 126/1988 - INSTITUI SOBRE O IMPOSTO LIQUIDO E GASOSO A VAREJO – IVV.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 130/1989

Número/Ano: 125/1988
Data de Publicação: 29/11/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 125/1988 - DEFINE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 124/1988
Data de Publicação: 08/11/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 124/1988 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

Número/Ano: 019/1988
Data de Publicação: 07/11/1988
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 019/1988 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 026/1988
Data de Publicação: 07/11/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 026/1988 -FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 123/1988
Data de Publicação: 25/10/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 123/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER VENDA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 122/1988
Data de Publicação: 27/09/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 122/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, A DOAR ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 121/1988
Data de Publicação: 20/09/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 121/1988 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA.