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Legislação

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Número/Ano: 137/1989
Data de Publicação: 31/07/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 137/1989 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO CORRENTE.

Número/Ano: 136/1989
Data de Publicação: 22/07/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 136/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OBRAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Número/Ano: 032/1989
Data de Publicação: 19/06/1989
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 032/1989 - ALTERA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 024/1989
Data de Publicação: 05/06/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 024/1989 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA NO XXVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES.

Número/Ano: 023/1989
Data de Publicação: 05/06/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 023/1989 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 020 DE 20 DE MARÇO DE 1989.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 020/1989

Número/Ano: 135/1989
Data de Publicação: 01/06/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 135/1989 - ALTERA ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 010/1983

Número/Ano: 134/1989
Data de Publicação: 30/05/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 134/1989 - DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 022/1989
Data de Publicação: 29/05/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 022/1989 - REVOGA A RESOLUÇÃO N° 021 DE 03 DE ABRIL DE 1989, QUE PROÍBE FUMAR NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 021/1989

Número/Ano: 133/1989
Data de Publicação: 23/05/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 133/1989 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE AMPARO À GESTANTE À CRIANÇA E AO IDOSO CARÊNTE DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 131/1989
Data de Publicação: 25/04/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 131/1989 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 010/1983