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Legislação

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Número/Ano: 116/1988
Data de Publicação: 29/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 116/1988 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 092/87 DE 15 DE OUTUBRO DE 1987.

Observação

ALTEROU A LEI N° 092/1987

Número/Ano: 114/1988
Data de Publicação: 16/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 114/1988 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS PÁSSAROS III” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 115/1988
Data de Publicação: 16/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 115/1988 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS PÁSSAROS IV” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 113/1988
Data de Publicação: 16/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 113/1988 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS PÁSSAROS II” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 110/1988
Data de Publicação: 15/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 110/1988 - INSTITUI O “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO” – FMDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 109/1988
Data de Publicação: 15/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 109/1988 - RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 111/1988
Data de Publicação: 15/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 111/1988 - AUTORIZA A UNIFICAÇÃO E REDESMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 112/1988
Data de Publicação: 15/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 112/1988 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS PÁSSAROS I” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 108/1988
Data de Publicação: 21/01/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 108/1988 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 107/1987
Data de Publicação: 22/12/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 107/1987 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 22 DA LEI Nº 16, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 016/1983