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Legislação

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Número/Ano: 120/1988
Data de Publicação: 06/09/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 120/1988 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 119/1988
Data de Publicação: 21/06/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 119/1988 - ALTERA A LEI Nº 089/87 DE 02 DE SETEMBRO DE 1987 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 089/1987

Número/Ano: 118/1988
Data de Publicação: 24/05/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 118/1988 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 024/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 024/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 022/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 022/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 023/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 023/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 025/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 025/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 020/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 020/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 021/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 021/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 117/1988
Data de Publicação: 12/04/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 117/1988 - ATUALIZA OS VALORES DAS TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇOS A SEREM COBRADOS PELO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.