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Legislação

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Número/Ano: 033/1989
Data de Publicação: 18/09/1989
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 033/1989 - ALTERA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 143/1989
Data de Publicação: 11/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 143/1989 - DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE AREADO – SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 144/1989
Data de Publicação: 11/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 144/1989 - DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS BERNARDINO FERREIRA DA CUNHA.

Número/Ano: 142/1989
Data de Publicação: 06/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 142/1989 - SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO CORRENTE.

Número/Ano: 141/1989
Data de Publicação: 31/08/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 141/1989 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.

Observação

ALTEROU A LEI N° 004/1983

Número/Ano: 140/1989
Data de Publicação: 25/08/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 140/1989 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 025/1989
Data de Publicação: 21/08/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 025/1989 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA NO I SEMINÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA PREFEITOS E VEREADORES

Número/Ano: 026/1989
Data de Publicação: 21/08/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 026/1989 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA CÂMARA NO I SIMPÓSIO "A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA NOVA CONSTITUIÇÃO"

Número/Ano: 139/1989
Data de Publicação: 15/08/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 139/1989 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO CORRENTE.

Número/Ano: 138/1989
Data de Publicação: 15/08/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 138/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A DOAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 090/1987