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Legislação

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Número/Ano: 095/1987
Data de Publicação: 10/11/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 095/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS DA “DM CONSTRUTORA DE OBRAS” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 096/1987
Data de Publicação: 10/11/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 096/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL – IBDF, ÁREA DE TERRAS ABAIXO DESCRITA.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 205/1992

Número/Ano: 018/1987
Data de Publicação: 19/10/1987
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 018/1987 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 13 DE MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 007/1985

Número/Ano: 017/1987
Data de Publicação: 19/10/1987
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 017/1987 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 092/1987
Data de Publicação: 15/10/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 092/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N°  116/1988

Número/Ano: 093/1987
Data de Publicação: 15/10/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 093/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS E/OU FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 091/1987
Data de Publicação: 22/09/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 091/1987 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LINS CLUB “LEÃO DO PLANALTO”, DISTRITO L-12, DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 090/1987
Data de Publicação: 22/09/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 090/1987 - AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRA, IMÓVEIS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 138/1989

Número/Ano: 094/1987
Data de Publicação: 20/09/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 094/1987 - ATUALIZA OS VALORES DAS TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇOS A SEREM COBRADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

Número/Ano: 088/1987
Data de Publicação: 02/09/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 088/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS