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Legislação

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Número/Ano: 162/1990
Data de Publicação: 02/05/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 162/1990 -AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO.

Número/Ano: 160/1990
Data de Publicação: 10/04/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 160/1990 - CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA A CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICOS DE ISS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

Número/Ano: 039/1990
Data de Publicação: 02/04/1990
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 039/1990 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORFICO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 038/1990
Data de Publicação: 29/03/1990
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 038/1990 - ALTERA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 158/1990
Data de Publicação: 27/03/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 158/1990 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 159/1990
Data de Publicação: 27/03/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 159/1990 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 037/1990
Data de Publicação: 19/03/1990
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 037/1990 - MANTÉM AS EMENDAS Nº 02/22/89 E 03/22/89 AO PROJETO DE LEI Nº 022/89 ORÇAMENTO PROGRAMA 90.

Número/Ano: 036/1990
Data de Publicação: 12/03/1990
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 036/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPRESTAR A RETROESCAVADEIRA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES – MS.

Número/Ano: 157/1989
Data de Publicação: 20/12/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 157/1989 - DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 198/1991

ALTERADA PELA LEI N° 238/1993

ALTERADA PELA LEI N° 327/1997

ALTERADA PELA LEI N° 452/2001

ALTERADA PELA LEI N° 512/2003

ALTERADA PELA LEI N° 581/2005

REVOGADA PELA LEI N° 621/2006

Número/Ano: 155/1989
Data de Publicação: 18/12/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 155/1989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990