Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 33, de 04 de outubro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.213, de 7 de julho de 2021 que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34, de 04 de outubro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.231, de 20 de dezembro de 2021 que “estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 35, de 17 de outubro de 2022
Autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e o Fundo Municipal do Idoso -FMI, realizarem repasse financeira as Organizações da Sociedade Civil OSC’s: Associação Construtores de um Mundo Melhor – ACMM, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação dos Leigos Acolhedores de Cristo – ALAC e a Comunidade Kolping São Francisco de Assis – CKSFA na categoria de despesa de capital nas parcerias regidas pela Lei Federal 13.019, de 2014 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 36, de 31 de outubro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de função gratificada aos ocupantes do cargo de Diretor Escolar/CMEI, tipos A, B, C, D e E.
Projeto de Lei nº 37, de 01 de novembro de 2022
Autoriza o Pode Executivo Municipal doar prêmios aos participantes sorteados na promoção Natal Feliz 2022.
Projeto de Lei nº 09, de 22 de setembro de 2022
Dispõe sobre a isenção de pagamento de valores a titulo de inscrição em concurso público municipal para pessoa até 21 anos completos, eleitores da comarca de São Gabriel do Oeste.
Projeto de Lei nº 11, de 08 de novembro de 2022
Institui no calendário de eventos de São Gabriel do Oeste o mês de conscientização à saúde mental – Janeiro Branco.
Projeto de Lei complementar nº 14, de 24 de agosto de 2022
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 196/2018, à Lei Complementar nº 202/2019 e a Lei Complementar nº 227/2020 que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerias de direito tributário do município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei complementar nº 15, de 25 de agosto de 2022
Estabelece o vencimento-base dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde, do Poder Executivo de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei complementar nº 19, de 14 de setembro de 2022
Dispensa de recolhimento a taxa sanitária, de localização, instalação e funcionamento dos templos religiosos de qualquer natureza, centros educacionais, associações e recreações, asilos e creches e agricultores familiares, sem fins lucrativos, no âmbito do Munícipio de São Gabriel do Oeste e, dá outras providências.