Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 19, de 08 de julho de 2022.
Dispõe sobre a doação de área urbana a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08, de 10 de junho de 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da associação de desenvolvimento educativo cultural e ambiental de são Gabriel do oeste -ms.
Projeto de Lei nº 07, de 03 de junho de 2022.
Institui o programa municipal de educação empreendedora no município de são Gabriel do Oeste e dá outras providências
Projeto de Lei nº 05, de 27 de maio de 2022.
Dispõe sobre a criação do abono saúde, autoriza o poder legislativo celebrar parceria com as cassems e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04, de 05 de abril de 2022
Institui o banco de armação de óculos no município de são Gabriel do oeste.
Projeto de Lei nº 03, de 05 de abril de 2022.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal do campo limpo, no município de São Gabriel do Oeste.
Projeto de Lei nº 02, de 24 de março de 2022. (com emenda)
Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – ciptea, no âmbito do município de são Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 18 de maio de 2022
Dispõe sobre a criação de cargo, alteração da tabela 1, do anexo I, e a criação da tabela 13 – cargos em comissão – grupo ocupacional I – Direção – DIR, alterando a lei complementar nº182, de 28 de novembro de 2017.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 12 de abril de 2022
Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do poder legislativo.
Projeto de Resolução nº 01, de 02 de junho de 2022.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da resolução nº 5263, de 22 de dezembro de 2015 que “dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de são Gabriel do oeste e dá outras providências”.