Projetos de Lei
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Projeto de Resolução nº 01, de 19 de junho de 2023
Altera dispositivo da resolução nº 274, de 17 de agosto de 2021 que cria a escola do legislativo no âmbito da câmara municipal de são Gabriel do oeste – ms e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 22 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a revisão geral e reposição salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos do poder executivo de são Gabriel do Oeste, conselho tutelar, sua autarquia e fundação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02, 23 de março de 2023
Cria extingue vagas do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal e altera o anexo único da lei complementar nº 250/2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03, 23 de março de 2023
Dispõe sobre a criação de verba indenizatória de natureza compensatória aos profissionais médicos do município.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 20 de abril de 2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 24 de novembro de 1994.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 20 de abril de 2023
Autoriza a concessão de férias de vinte dias consecutivos e mais 1/3 das mesmas, por semestre de atividade profissional não acumuláveis, aos empregados públicos da funsaúde, que operam diretamente com raio x e substancias radioativas.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 27 de abril de 2023
Cria verba indenizatória de natureza compensatória no âmbito do poder executivo municipal para profissionais de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05 de maio de 2023
Altera e insere dispositivos na lei complementar nº 259, de 8 de março de 2023 que “dispõe sobre revisão geral e reposição salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos do poder executivo de são Gabriel do oeste, conselho tutelar, sua autarquia e fundação e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 22 de maio de 2023
Dispõe sobre a reedição da tabela II, do anexo único da lei complementar nº 265, de 18 de maio de 2023 que “altera e insere dispositivos na lei complementar nº 259, de 8 de março de 2023”.
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 25 de maio de 2023
Institui o programa de recuperação de crédito fiscal – refis 2023 e estabelece normais de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de são Gabriel do oeste e dá outras providências.