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Projeto de Lei nº 05, de 29 de março de 2018 - APROVADO

INSTITUI O PROGRAMA NOTA CERTA DE INCENTIVO Á EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de lei nº 08, de 03 de maio de 2018 - APROVADO

​DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 09, de 04 de maio de 2018  - APROVADO

​DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de lei nº 09, de 25 de maio de 2018 - APROVADO

​AUTORIZA  A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 11° FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de lei nº 11, de 10 de agosto de 2018  

​DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E SUA ACESSIBILIDADE PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,EM CONFORMIDADE COM

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de lei nº 12, de 10 de agosto de 2018

​REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 24 de abril de 2018 - APROVADO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado