Projetos de Lei
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Projeto de lei nº 11, de 10 de agosto de 2018
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E SUA ACESSIBILIDADE PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,EM CONFORMIDADE COM
Projeto de lei nº 12, de 10 de agosto de 2018
REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 24 de abril de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.