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Legislação

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Número/Ano: 1236/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Número/Ano: 1223/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1223/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DE EDUCAÇÃO -FUNDEB.

Número/Ano: 238/2022
Data de Publicação: 22/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2022 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

Número/Ano: 237/2022
Data de Publicação: 22/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2022 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1235/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1235/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS EFETIVOS DA FUNCAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAUDE E ALTERA A TABELA II, DO ANEXO II E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 2020.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1184/2020 ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1283/2023

Número/Ano: 1233/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1233/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 17º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 236/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº Nº223/2020

Número/Ano: 1232/2021
Data de Publicação: 20/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1232/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

Número/Ano: 1231/2021
Data de Publicação: 20/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1231/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Observação

ALTERADA PELAA LEI 1266/2022

Número/Ano: 1230/2021
Data de Publicação: 08/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1230/2021 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O USO EXCLUSICO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO.