Legislação

Todas

Número/Ano: 622/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 623/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 625/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 619/2006
Data de Publicação: 05/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 617/2006
Data de Publicação: 27/04/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação

ALTEROU A LEI N° 428/2000

REVOGADA PELA LEI N° 739/2009

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 618/2006
Data de Publicação: 27/04/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação

REVOGOU A LEI N° 567/2004

Número/Ano: 616/2006
Data de Publicação: 16/03/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação

REVOGOU A LEI N° 581/2005

REVOGADA PELA LEI N° 691/2008

Número/Ano: 615/2006
Data de Publicação: 16/03/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 203/2006
Data de Publicação: 15/03/2006
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
Ementa
Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 197/2005

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 219/2009