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Legislação

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Número/Ano: 33/2014
Data de Publicação: 06/10/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2014 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 32/2014
Data de Publicação: 03/10/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2014 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 970/2014
Data de Publicação: 02/10/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 970/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESTINADO AO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO CAMPANÁRIO.

Número/Ano: 31/2014
Data de Publicação: 30/09/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 31/2014 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 30/2014
Data de Publicação: 17/09/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 131/2014
Data de Publicação: 11/09/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 131/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 182/2017

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 007/2002, N° 120/2014 E N° 126/2014

Número/Ano: 969/2014
Data de Publicação: 05/09/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 969/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 959/2014, DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 959/2014

Número/Ano: 968/2014
Data de Publicação: 04/09/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 968/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, DURANTE A FORMAÇÃO CONTINUADA, AOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS

Número/Ano: 967/2014
Data de Publicação: 04/09/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 967/2014 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVEM ACOLHEDOR NAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 29/2014
Data de Publicação: 01/09/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2014 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE