Legislação

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Número/Ano: 583/2005
Data de Publicação: 19/05/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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Observação

REVOGOU AS LEIS N° 323/1997 E N° 438/2000

REVOGADA PELA LEI N° 782/2010

Número/Ano: 198/2005
Data de Publicação: 02/05/2005
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002

Número/Ano: 582/2005
Data de Publicação: 12/04/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 581/2005
Data de Publicação: 12/04/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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Observação

ALTEROU A LEI N° 157/1989

REVOGADA PELA LEI N° 616/2006

Número/Ano: 580/2005
Data de Publicação: 08/04/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 016/2005
Data de Publicação: 04/02/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2007

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

 

Número/Ano: 197/2005
Data de Publicação: 01/02/2005
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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Observação

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 203/2006

Número/Ano: 579/2004
Data de Publicação: 31/12/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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Observação

ALTERADA PELA LEI N° 608/2005

ALTERADA PELA LEI N° 953/2014

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 578/2004
Data de Publicação: 29/12/2004
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

ALTEROU A LEI N° 312/1996

ALTEROU A LEI N° 318/1997

ALTEROU A LEI N° 369/1998

ALTEROU A LEI N° 420/2000

ALTEROU A LEI N° 485/2002

ALTEROU A LEI N° 554/2004

ALTERADA PELA LEI N° 587/2005