Legislação

Todas

Número/Ano: 341/1997

Data de Publicação: 11/09/1997

Categoria: Lei Municipal

Status: Alterada

Ementa

LEI ORDINÁRIA 341/1997 - DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 001/1983, N° 074/1986, N° 129/1989, N° 170/1990 E N° 216/1992
REVOGOU O DECRETO MUNICIPAL N° 029/1995
ALTERADA PELA LEI N° 433/2000
ALTERADA PELA LEI N° 454/2001