Projetos de Lei
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Projeto de lei nº13/2020
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº8-2020
Que dispõe sobre a desafetação de parte das Ruas José de Anchieta e Francisco Milâni contíguas ao Cemitério Municipal e dá outras providências.
Projeto de lei nº2 de 25 de janeiro de 2021
Que dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de são Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de lei nº1, de 15 de janeiro de 2021
Altera dispositivos da Lei no 1.138, de I de abril de 2019 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências'.
Projeto de lei complementar nº8/2020
"Que acrescenta Dispositivo na Lei Complementar n' 196/2018, que dispõe sobre o sistema tributário municipal, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 03 de maio de 2019
MODIFICA OS ANEXOS I E II E ACRESCENTA ANEXOS III, IV, V, VI, VII E VIII, NA LEI COMPLEMENTAR N°2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE "DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei nº 01, de 14 de fevereiro de 2018 -RETIRADO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO ''CIDADE SEGURA '' , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 08 de maio de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei complementar nº 05, de 24 de maio de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar n° 01, de 04 de fevereiro de 2019
ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO CATEGORIAS XIII, XIV E XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS