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Legislação

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Número/Ano: 014/1983
Data de Publicação: 04/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 014/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D'OESTE A FAZER CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, POR MEIO DE CONTRATOS DIRETOS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E FIRMA EMPREITEIRA

Número/Ano: 012/1983
Data de Publicação: 31/10/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 012/1983 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E NORMAS SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 013/1983
Data de Publicação: 31/10/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 013/1983 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 186/1991

Número/Ano: 011/1983
Data de Publicação: 06/09/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 011/ 1983 - DISPÕE A INSTITUIÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 422/2000

ALTERADA PELA LEI N° 834/2011

Número/Ano: 009/1983
Data de Publicação: 10/08/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 009/1983 - ESTABELECE AS DIRETRIZES DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SEU SISTEMA ADMINISTRATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 024/1984

REVOGADA PELA LEI N° 245/1993

Número/Ano: 010/1983
Data de Publicação: 10/08/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 010/1983 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D'OESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 026/1984

ALTERADA PELA LEI N° 030/1985

ALTERADA PELA LEI N° 076/1987

ALTERADA PELA LEI N° 131/1989

ALTERADA PELA LEI N° 135/1989

ALTERADA PELA LEI N° 180/1991

Número/Ano: 008/1983
Data de Publicação: 04/08/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 008/1983 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO PÚBLICO.

Número/Ano: 007/1983
Data de Publicação: 29/06/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 007/1983 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 006/1983
Data de Publicação: 28/06/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 006/1983 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXTENSÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO, PARA ATENDER AO BAIRRO JARDIM GRAMADO.

Número/Ano: 005/1983
Data de Publicação: 26/05/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 005/1983 - DISPÕEM, SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 273/1994