Legislação
Número: 784
LEI ORDINÁRIA 784/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA NO PERÍODO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
REVOGADA PELA LEI N° 915/2013
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