Os vereadores de São Gabriel do Oeste foram até Campo Grande, nesta quinta-feira (19), para reforçar a mobilização a favor da retomada das obras na BR-163. Reunidos com parlamentares de outros 21 municípios do Estado, eles também buscam impedir a cobrança abusiva do pedágio, considerando que as obras estão suspensas.
O presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, acompanhado do vereador Rosmar Alves, representaram a Câmara de São Gabriel do Oeste na mobilização realizada na Câmara da Capital. A preocupação dos parlamentares é que, conforme o contrato de concessão, o prazo para duplicação de 845 quilômetros seria de cinco anos, porém, passados 3 anos da assinatura, apenas 136 quilômetros foram duplicados.
Durante o encontro, proposto pelo presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha, os parlamentares elaboraram um documento em conjunto para ser encaminhado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) , pedindo a tomada de providências sobre a paralisação e atraso das obras de duplicação da BR-163.
Histórico - A BR-163/MS tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Estado de Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao norte, na cidade de Sonora. A Rodovia passa por 21 municípios e serve a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
A concessão iniciou em 11 de abril de 2014 para administração por 30 anos. Em poucos meses, foram duplicados 90 quilômetros, 10% necessário para o início da cobrança de pedágio, que começou em setembro de 2015 e arrecadou R$ 89,1 milhões no exercício encerrado em 31 de dezembro do mesmo ano.
Ao todo, são nove praças de pedágio no Estado, com tarifas que custam até R$ 7,40. Por dia, 46 mil veículos trafegam na rodovia. O valor previsto do contrato para duplicação da BR-163 é de R$ 6,5 bilhões. Para isso, o BNDES repassou R$ 248,8 milhões à Concessionária em junho de 2015, referentes ao financiamento firmado em 2014, no total de R$ 646 milhões.
No final de 2015, a Companhia recebeu autorização do empréstimo a longo prazo, no valor de R$ 2,9 bilhões, assinado em março de 2016, da diretoria do BNDES. Além disso, através do PRODES (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), Campo Grande cedeu terreno e benefícios fiscais para a empresa.
Como obrigação contratual, a CCR tem que duplicar mais de 800 quilômetros da rodovia em cinco anos. Em três anos, foram duplicados 135 quilômetros ao longo de 10 trechos da rodovia, implantada 17 bases operacionais e nove praças de pedágio.
Em abril deste ano, a CCR anunciou a paralisação das obras de duplicação da BR-163 e protocolou na ANTT pedido de revisão de contrato. A empresa, ao invés de duplicar os 845 quilômetros, conforme o contrato, quer a autorização para duplicar 400 quilômetros em 20 anos.
