A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste tem buscado uma gestão cada vez mais transparente e participativa, e na próxima semana, realizará audiências públicas para discussão sobre o Projeto de Municipalização do Trânsito e o Projeto que institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes. Segundo os vereadores, ambos os eventos são abertos ao público e é de extrema importância a participação de toda sociedade.
Proposta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne, a audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo 032/2017, que dispõe sobre a municipalização do trânsito e criação da Agência Municipal de Trânsito de São Gabriel do Oeste e da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), será realizada na próxima quarta-feira (21), a partir das 19 horas, no auditório da Câmara Municipal.
Segundo o vereador, a audiência foi proposta com base na importância do tema e nos impactos que pode trazer para o Município. \"O projeto trata das competências, atribuições e estrutura da Agência e demais divisões, visando o cumprimento da legislação e das normas de trânsito. A idéia é promover o desenvolvimento do trânsito local, porém, acredito como fundamental a participação de toda população, para juntos analisarmos cada detalhe, antes deste projeto entrar em votação. Convidamos diversas autoridades e especialistas do Estado para ampliarmos ainda mais este debate\", explicou Valdecir.
Já na quinta-feira (22), também às 19 horas, será realizada a audiência pública proposta pelo vereador Fernando Rocha, sobre o Projeto de Lei do Executivo 030/2017, que institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes.
A proposta é destinada a atender crianças e adolescentes, na faixa etária entre 0 e 18 anos incompletos, que tenham seus direitos ameaçados ou violados, vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência, em situação de abandono, vulnerabilidade social e que necessitem de proteção, sempre com determinação judicial.
Ambas as audiências serão realizados no auditório da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, localizado na avenida Juscelino Kubitschek, 958.
