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10.08.2020

Discussão e votação de dois Projetos de Leis estão previstos para terça-feira (11)

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Foto: Divulgação/ASCMSGO

Os vereadores de São Gabriel do Oeste possuem três matérias inscritas na Ordem do Dia, da Sessão Ordinária de terça-feira (11), para discussão e votação em Plenário. As matérias tratam sobre a substituição da junta médica oficial do município e a criação do calendário de eventos, com suas emendas.

Com o objetivo de criar o calendário de eventos oficial do município, o Projeto de Lei Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei n° 20/2019, de autoria do vereador Fernando Rocha, propõe a organização da programação dos eventos públicos e particulares que ocorrem em São Gabriel do Oeste. Reunindo em um só instrumento os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e datas comemorativas.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei n° 10/2020, que dispõe sobre a substituição da Junta Médica Oficial do município por empresa do ramo de Medicina do Trabalho, considera a constante necessidade de reavaliação e acompanhamento dos servidores afastados em licença médica; suas atividades; responsabilidade do executivo com os servidores municipais que estão em licença para tratamento de saúde por período superior a 15 dias; e a dificuldade de compor a Junta Médica Oficial pela baixa adesão dos servidores.

O PL já foi apresentado em Plenário, porém, solicitaram o adiamento da votação através do pedido de vista, realizado na Sessão Ordinária de 14 de julho, para melhores esclarecimentos sobre o tema e a viabilidade da substituição.

Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas às terças-feiras, a partir das 9h, no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.