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12.08.2020

Criação do Calendário Oficial de Eventos é aprovado na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste

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Imagem: Divulgação/ASCMSGO

O Projeto de Lei que cria o calendário de eventos de São Gabriel do Oeste foi aprovado por unanimidade dos parlamentares da Câmara Municipal, durante a Sessão Ordinária de terça-feira (11). O instrumento tem por finalidade reunir os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e datas comemorativas do município.

De autoria do vereador Fernando Rocha, com emendas aditivas e modificativa que contam com a participação dos vereadores Valdecir Malacarne e Rogério Rohr, festividades comemorativas ao aniversário do município, Festa do Leitão no Rolete, Festival da Canção – FESTOESTE, Festa Fantasy, Luzes do Cerrado, Semana Farroupilha, Festa do Milho – Assentamento Campanário, Caminhada na Natureza, Leilão Direito de Viver, campeonatos esportivos e datas comemorativas constam como obrigatoriedade para o calendário.

Na justificativa do Projeto, o vereador Fernando Rocha comenta sobre a importância da organização da programação dos eventos públicos e particulares, bem como para orientação do comércio, prestadores de serviços e a população sobre os eventos previstos e suas respectivas datas.

“O principal objetivo é fazer com que São Gabriel do Oeste tenha um calendário de eventos organizado de um ano para o outro e que isso seja divulgado não só no município, mas também na região. [...] É um projeto relativamente simples, mas que eu vejo que todo o seu fundamento é muito importante para o pessoal que trabalha com eventos, podendo se organizar previamente”, comentou o autor, vereador Fernando Rocha.

A partir da publicação da Lei no Diário Oficial, o Poder Executivo ficará encarregado de organizar e publicar no ano anterior, o calendário de eventos do município para o próximo ano, constando os acontecimentos e eventos instituídos por leis federal, estadual e municipal e por decretos do município.

Os eventos que não estão contemplados no calendário previsto pela Lei, poderão ser acrescidos pelo Poder Executivo, mediante lei de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo, indicação da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo e solicitação do promotor do evento, desde que aprovado pela Secretaria.

Os eventos que serão incluídos no calendário devem atender os seguintes objetivos: incremento do turismo; conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas brasileiras; a recreação popular; e o desenvolvimento das atividades econômicas.

Além da aprovação deste projeto de lei, os vereadores também votaram favoráveis, na Sessão Ordinária de terça-feira (11), ao PL que dispôs sobre a substituição da Junta Médica Oficial do município por empresa do ramo de Medicina do Trabalho.

O Projetos de Leis entrarão em vigor na data de sua publicação.

Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas às terças-feiras, a partir das 9h, no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.