Legislação

Número: 006

LEI COMPLEMENTAR 006/1999 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 11.12.95, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observações

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2007
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 003/1995

Documentos

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