Legislação

LEI ORDINÁRIA 950/2014 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 940/2014 QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES, SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E VOLUNTÁRIOS QUE LIDAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS