Legislação

Número: 556

LEI ORDINÁRIA 556/2004 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações

ALTEROU A LEI N° 360/1998
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

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