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Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 15/2024, de 12 de junho de 2024

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal no 1.23712022 que Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Gabriel do Oeste

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 14/2024, de 11 de junho de 2024

Autoriza o Fundo de Educação Municipal - FEMSGO realizar repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil - OSCs: Associação Grupo Amor Pedagógico - Escola Fabiano de Cristo e Obra Kolping Estadual de Mato Grosso do Sul - OKE

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de São Gabriel do Oeste - MS.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Em tramitação

Projeto de DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 06/2024, de 04 de junho de 2024

Dispõe sobre o Programa de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação lnfantil e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Status: Em tramitação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 28 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de São Gabriel do Oeste

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.

Categoria: Projeto de Decreto

Status: Aprovado

Projeto de Lei no 013/2024, de 24 de maio de 2024

Dispôe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 data focal 31, / 1,2 / 2023 , altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467 /2022 e das outras providências

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 012/2024, de 10 de maio de 2024

Dispõe sobre alteração do regime jurídico da Fundação de Saúde Publica do Município de São Gabriel do Oeste - FUNSAUDE e altera dispositivos da Lei no 48712002, de 14 de junho de 2002, que institui a Fundação de Saude Pública do município de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação

Projeto de Lei Nº 011/2024, de 10 de maio de 2024

Dispõe a criação de Programa Habitacional "Morar Bem SGO" pata a implantação de moradias para a população residente no Munícipio e dá outras providências

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Em tramitação