Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES SORTEADOS NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ – 2023.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS À SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA NORTESTADO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S: ASSOCIAÇÃO CONSTUTORES DE UM MUNDO MELHOR – ACMM; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE; E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSSIS – CKSFA NA CATEGORIA DE DESPESAS DE CAPITAL NAS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI Nº 13.019, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, OERANTE A PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR EDIÇÃO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 31 DE MARÇO DE 2023
REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 10 DE MARÇO DE 2023
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O PROCEDIMENTO PRA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133A, DE 01 DE ABRIL DE 2021.