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22/05/2018

Câmara de São Gabriel do Oeste aprova reajuste de 6,81% para servidores públicos municipais

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste de 6,81% aos servidores públicos do Município.  Com aprovação, o valor de reposição salarial será concedido a todas as categorias funcionais, referências e símbolos do quadro de servidores e funcionários da Prefeitura, com efeitos à partir de maio deste ano.

Conforme o Projeto de Lei Substitutivo 001/2018 ao Projeto de Lei Complementar 004/2018, o percentual de reajuste também é extensivo aos servidores inativos. Segundo a Prefeitura, a proposta não acarretará o desequilíbrio das finanças municipais, e o acompanhamento da evolução das receitas e despesas é realizado bimestralmente, de forma a permitir a adoção de medidas tempestivas, caso seja necessário.

O cálculo considera a revisão geral anual, que tem por finalidade a reposição da variação inflacionária que corroeu o poder aquisitivo da remuneração, equivalente a 2,95% -IPCA acumulado até o mês de abril referente ao período dos 12 meses anteriores-, sendo assim,  o reajuste remuneratório consiste no percentual de 3,86%.

Durante a discussão do Projeto, o vereador Fernando Rocha destacou que o Projeto Substitutivo alterou proposta inicial de reajuste que era de 4%, e reforçou a importância da valorização dos servidores. "Temos de reconhecer o esforço do Executivo para cumprir com esta proposta. Com certeza, foram muitos cálculos para essa decisão. Em contrapartida, esperamos que a retribuição do servidor possa refletir em melhorias nos serviços públicos", destacou.  

O valor é considerado acima da média das demais prefeituras de Mato Grosso do Sul. Pra se ter uma idéia, a proposta de reajuste do Governo Estadual neste ano é de 3,04%. Para o vereador Rosmar Alves, o reajuste de 6,81% apresentado pelo Executivo de São Gabriel foi coerente, nivelando ao reajuste concedido aos servidores da educação, no início do ano. "Gostaria de parabenizar os servidores que merecem esta compensação. Defendo a igualdade e por isso concordo que o reajuste seja compatível com o que foi ofertado anteriormente", completou.

Com aprovação, o Projeto segue para sanção da Prefeitura. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio deste ano.  Os parlamentares também aprovaram Projeto de Lei da Mesa Diretora que concede reajuste de mesmo valor aos servidores da Câmara Municipal.
 
 

Autor - Alexandro Barboza - Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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