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Legislação

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Número/Ano: 252/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2022 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1257/2022
Data de Publicação: 02/09/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1257/2022 – CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – 1ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1259/2022
Data de Publicação: 25/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1259/2022 – CRIA O CONCURSO DESENHE SEU HERÓI - 1ª EDIÇÃO, COM O TEMA HERÓIS OU VILÕES DO UNIVERSO MARVEL OU DC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1258/2022
Data de Publicação: 22/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1258/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEOR- EDIÇÃO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1256/2022
Data de Publicação: 22/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1256/2022 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1255/2022
Data de Publicação: 14/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1255/2022 – DISPÕE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1254/2022
Data de Publicação: 13/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1253/2022
Data de Publicação: 13/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1253/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SISTEMA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS FUNDAÇÕES E SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1252/2022
Data de Publicação: 13/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1252/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº943 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ABONO SAÚDE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM CASSEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº943/2014 REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1288/2023

Número/Ano: 1251/2022
Data de Publicação: 07/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1251/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL CASA VERDE AMARELA.