Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 29, de 08 de setembro de 2022
Extingue funções gratificadas do quadro do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30, de 26 de agosto de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para escolha de candidatos a Gestor Escolar e composição dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31, de 14 de setembro de 2022
Institui o serviço de acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32, de 21 de setembro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1089, de 14 de agosto de 2017 que “dispõe sobre o pagamento de indenização para os motoristas de ambulância Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 33, de 04 de outubro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.213, de 7 de julho de 2021 que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34, de 04 de outubro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.231, de 20 de dezembro de 2021 que “estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 35, de 17 de outubro de 2022
Autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e o Fundo Municipal do Idoso -FMI, realizarem repasse financeira as Organizações da Sociedade Civil OSC’s: Associação Construtores de um Mundo Melhor – ACMM, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação dos Leigos Acolhedores de Cristo – ALAC e a Comunidade Kolping São Francisco de Assis – CKSFA na categoria de despesa de capital nas parcerias regidas pela Lei Federal 13.019, de 2014 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 36, de 31 de outubro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de função gratificada aos ocupantes do cargo de Diretor Escolar/CMEI, tipos A, B, C, D e E.
Projeto de Lei nº 37, de 01 de novembro de 2022
Autoriza o Pode Executivo Municipal doar prêmios aos participantes sorteados na promoção Natal Feliz 2022.
Projeto de Lei nº 09, de 22 de setembro de 2022
Dispõe sobre a isenção de pagamento de valores a titulo de inscrição em concurso público municipal para pessoa até 21 anos completos, eleitores da comarca de São Gabriel do Oeste.