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Projetos de Lei

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Projeto de Lei nº 17, de 22 de junho de 2022. (com emenda)

Autoriza o poder executivo a conceder sistema de assistência à saúde aos servidores municipais e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 16, de 22 de junho de 2022. (com emenda)

Altera dispositivos da lei nº 943/2014 que “Dispõe sobre o abono saúde, autoriza o poder executivo a celebrar parceria com a cassem e dá outras providências”.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 15, de 20 de maio de 2022.

Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano a associação de assistência social e cultural ebenézer e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 14, de 06 de maio de 2022.

Autoriza o poder executivo a conceder sistema de assistência a saúde aos servidores municipais, sua autarquia, fundação e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Retirado

Projeto de Lei nº 13, de 06 de maio de 2022.

Altera dispositivo de lei municipal nº943/2014.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Retirado

Projeto de Lei nº 12, de 10 de maio de 2022. (com emenda)

Altera os valores de sobreaviso e da transferência intermunicipal de pacientes críticos e plantões, pagos aos profissionais médicos pela funsaúde e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 11, de 26 de abril de 2022. (com emenda

Autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terrenos urbanos de sua propriedade aos beneficiários do programa de interesse social casa verde amarela.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril 2022.

Autoriza o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – fmdca e o fundo municipal do idoso – fmi a realizarem repasse financeiro às organizações da sociedade ciceil – osc’s: associação restaurar – ar; associação de pais e amigos dos excepcionais – apae; e associação unidos da feliz idade – aufi; comunidade Kolping são Francisco de asssis – cksfa na categoria de despesa de capital nas parcerias regidas pela lei 13019/2014 e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 09, de 14 de abril de 2022. (com emenda)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado

Projeto de Lei nº 08, de 08 de abril de 2022.

Autoriza o poder executivo municipal a instituir premiação aos vencedores do 1º concurso gastronômico e dá outras providências.

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Status: Aprovado