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15.02.2019

Vereadores de São Gabriel do Oeste votam em três Projetos de Lei na próxima Sessão Ordinária

Na próxima terça-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste votam em três Projetos de Lei na Sessão Ordinária. As três matérias legislativas são de autoria da Prefeitura Municipal.

Os parlamentares analisam e votam o Projeto substitutivo 01 ao Projeto de Lei complementar n°09/2018, que “reorganiza o quadro de vagas dos agentes comunitários de saúde por equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, e dá outras providências”. Este Projeto de Lei substitutivo foi discutido nesta quinta-feira (14) em reunião solicitada pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, composta pelo Presidente vereador Rosmar Alves, e como membros, vereador Fernando Rocha e Vereador Ramão Gomes, no Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. 

Também será votado o Projeto de Lei complementar n° 01, de 4 de fevereiro de 2019, que \"estabelece o vencimento-base dos cargos de agente de serviço público especializado e técnico de serviço público - Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências\". Se aprovado pela Casa Legisladora fica concedido para os ocupantes dos cargos citados no projeto, o reajuste anual previsto pela Lei Federal n° 11.738 - piso nacional (4,17%).

O terceiro projeto a ser votado será o Projeto de Lei n° 01, de 4 de fevereiro de 2019, que \"altera dispositivo da Lei Municipal n° 798/2011. O presente Projeto de Lei visa alterar a denominação dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, descritos nos incisos IV e VI do artigo 4° da Lei Municipal n° 798/2011 de 03 de março de 2011, pois, foram realizadas na denominação da Secretaria Municipal de Administração e a extinção da Fundação de Cultura de São Gabriel do Oeste. Caso aprovado, passa a vigorar a lei com a seguinte redação:

\"Art 4° .....

IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo\"

Serviço - A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede da Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 -Centro.