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Notícias

29.05.2018

Vereadores aprovam Projeto de Lei e encaminham seis proposições ao Executivo Municipal

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovaram Projeto de Lei do Executivo  que autoriza a doação de terreno ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), para construção de um novo sistema de captação, tratamento e distribuição de água no Bairro Primo Maffissoni. Na ocasião, os parlamentares também encaminharam seis novos Pedidos de Providências ao Executivo.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2018, que autoriza a Prefeitura a doar um lote de terreno urbano de sua propriedade ao SAAE. Conforme a redação, o terreno  possui área de 125 metros quadrados e servirá para construção de novo sistema de captação, tratamento e distribuição, para atender a população do bairro e região.

De acordo com o SAAE, existe grande demanda de usuários no Bairro Primo Maffissoni, por isso, a necessidade de novas instalações. Conforme o projeto, \"a Prefeitura outorgará em data oportuna, a escritura definitiva do imóvel ora oferecido em doação\".  A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ainda durante a Sessão, foram apresentados cinco Pedidos de Providências, de autoria do vereador Angelo Mendes, solicitando melhorias nas áreas de infraestrutura e trânsito. Confira as proposições apresentadas:

Pedido de Providência nº 120/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja instalado um poste de iluminação na Rua dos Bicudos, em frente ao número 406, entre as ruas Tuiuiú e Pelicanos\".

Pedido de Providência nº 121/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja instalada uma luminária no poste da rua Curió, em frente ao número 743, no bairro Jardim Gramado\".

Pedido de Providência nº 122/2018- Vereador Angelo Mendes: \"Que sejam recuperadas e aplicado material fresado nas ruas Corruíras, Curió e Curicacas, entre as ruas Quero Quero e das Corujas, no bairro Fênix\".

Pedido de Providência nº 123/2018 - Veredor Angelo Mendes: \"Que seja instalado um redutor de velocidade na rua Pernambuco, entre as ruas das Acácias e David Ferreira da Cunha\".

Pedido de Providência nº 124/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja feita manutenção das luminárias na rua das Araras, entre a rua Quero Quero e das Corujas, no bairro Fênix\".

Pedido de Providência nº 125/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja aplicado microavimento no asfalto na rua Albino de Souza Brandão, entre as ruas Paraná e Euvino Ramos Nogueira\".