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Notícias

12.07.2018

Vereadores aprovam Emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2019

Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovaram a Emenda supressiva e aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 6/2018, de 13 de abril de 2018, que \"dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2019\".  As propostas, de autoria do Vereador Vagner Trindade, visam garantir o atendimento de políticas públicas voltadas ao jovens, ao comércio local, à segurança pública, ao esporte e ao lazer.

Uma das propostas, por exemplo,  inclui na redação do Projeto, no Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas Sociais e Autonomia Econômica dos Cidadãos: \"implantar e fomentar nas empresas o Projeto Menor Aprendiz para jovens de 14 a 17 anos com intuito de qualificação e inserção no mercado de trabalho e implementar incentivos de políticas públicas de combate as drogas por meio de eventos culturais\".

De acordo com o vereador Vagner Trindade, o objetivo da emenda é garantir dotação orçamentária voltada especificamente para estas demandas, possibilitando execução de projetos e a realização destes serviços.

\"Precisamos incentivar a qualificação dos nossos jovens, contribuir para o crescimento do comércio e fortalecer a segurança pública em nosso Município. Esses complementos são para contribuir com o Projeto do Orçamento e garantir que estas demandas sejam atendidas\". 

Outro aditivo ao projeto visa a criação de programas de incentivo ao consumo no comércio local, em parceria com entidades ligadas ao setor. No Programa de Modernização e Transparência  na Gestão Administrativa, o vereador propôs emenda para \"implantar o sistema de vídeo monitoramento para melhorar a segurança pública do Município\".

Já no Programa Esporte e Lazer ao Alcance de Todos, o parlamentar sugeriu \"modernizar e ampliar o parque infantil do Parque Ecológico Águas do Guarani\".

A Emenda supressiva e aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 6/2018 foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na Sessão.