Durante a sessão ordinária da última terça-feira (17), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 06/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019, e dá outras providências. O referido projeto contém as metas e prioridades da administração pública de São Gabriel do Oeste, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano.
Antes da votação, o vereadores também aprovaram a Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva nº1 ao referido projeto, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com parecer favorável de todas as Comissões Permanentes da Casa Leis, o projeto foi aprovado com a inclusão desta emenda.
Além de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, a LDO também norteia a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo ainda, sobre alterações na legislação tributária do Município. Com aprovação, o projeto segue para sanção do Prefeito.
Ainda durante a sessão, os parlamentares apresentaram diversos Pedidos de Providências ao Executivo. São encaminhamentos que visam adequações específicas no setor de infraestrutura. Confira:
Pedido de Providência nº 144/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja designado engenheiro para aferir a qualidade da pavimentação asfáltica realizada na Rua Raimundo do Prado, objeto do processo administrativo nº 2487/2018, datado de 22 de maio de 2018\".
Pedido de Providência nº 145/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja designado engenheiro para aferir a qualidade da pavimentação asfáltica realizada no bairro Primo Mafissoni, nas ruas Menotti Del Picchia, Pedro Nicareta e na avenida Gregório Nicareta, e verificada a boca de lobo que não foi concluída na rua Menotti Del Picchia, esquina com a Avenida Juscelino Kubitschek\".
Pedido de Providência nº 146/2018 - Vereador Angelo Mendes: Que seja feita a limpeza e molhada as ruas Menotti Del Picchia, Pedro Nicaretta e a Avenida Gregório Nicaretta onde foram asfaltadas no Bairro Primo Mafissoni\".
Pedido de Providência nº 147/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja feita manutenção das luminárias e instalados mais postes com iluminação na Rua Osório Rodrigues da Silva, em frente à residência de número 669, no loteamento Jardim Alvorada\".
Pedido de Providência nº 148/2018- Vereador Rogério Rohr: \"Que seja feita a troca de lâmpadas da Rua Canários nº 983 e rua Curicaca nº 579, no bairro Jardim Gramado\".
Pedido de Providência nº 149/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja feita limpeza na praça da matriz e em todas as outras praças do município de São Gabriel do Oeste\".
Pedido de Providência nº 150/2018 - Vereador Vagner Trindade : \"Que sejam realizadas melhorias estruturais no Campo de Futebol da Praça do bairro Jardim Primavera, localizado entre as ruas Bahia e Espírito Santo\".
Pedido de Providência nº 151/2018 - Vereador Vagner Trindade: \"Que seja realizada melhoria na quadra de areia da Praça do Jardim Primavera\".
Pedido de Providência nº 152/2018 - Vereador Vagner Trindade: \"Que sejam notificados os proprietários dos terrenos na quadra 76, do bairro Jardim Primavera, para realização de limpeza e conservação da área\".
Pedido de Providência nº 153/2018 -
Vereador Rogério Rohr: \"Que sejas providenciados o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos na Estrada Reta Velha, antiga BR-163\".
Pedido de Providência nº 154/2018 -
Vereador Rogério Rohr: Que seja providenciada sinalização em pintura no quebra-molas em frente ao Aquafort e sinalização na faixa de pedestre da Escola Estadual Professora Creuza A. Della Coleta, na rua Anhumas e rua Gaivotas, no Bairro Jardim Gramado\".
Pedido de Providência nº 155/2018 -
Vereador Rogério Rohr - \"Que seja disponibilizada a instalação de iluminação e tela em torno da quadra de esporte do residencial Flor do Cerrado\".
