O Projeto de Lei 030/2017, que institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes -Programa Família Acolhedora-, foi tema de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (13), na Câmara Municipal, com a presença dos vereadores, da Promotora de Justiça, Isabelle Albuquerque dos Santos, da secretária de assistência social, Rosane Moccelin, representantes do Conselho Tutelar e técnicos da Prefeitura.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne, o objetivo da reunião foi revisar os detalhes da redação, para garantir que, caso aprovado, o Projeto cumpra efetivamente com a proposta de estabelecer o acolhimento familiar de crianças e adolescentes vítimas de negligência ou violência, garantindo a elas atenção individualizada e convivência comunitária.
Direitos e as responsabilidades das famílias que poderão entrar para o programa, também foram detalhadamente revisados. Segundo os vereadores, por se tratar de crianças e adolescentes em condições de fragilidade, é necessário que o Projeto seja minuciosamente estudado, afim de evitar possíveis erros de interpretação, assegurando resultados significativos e o bem-estar de todos envolvidos.
A reunião complementa o trabalho cauteloso desenvolvido pelos parlamentares desde que o Projeto deu entrada na Casa de Leis. No dia 22 de março, por exemplo, uma audiência pública proposta pelo vereador Fernando Rocha, foi realizada exclusivamente para debater o Projeto.
\"A audiência foi pensada como uma oportunidade de ouvir opiniões, sugestões, críticas e esclarecer dúvidas sobre o acolhimento familiar. É um Projeto que envolve crianças e adolescentes e deve ser tratado com todo acautelamento necessário. Acredito que esta é uma oportunidade de compartilhar opiniões, até mesmo para garantir que, caso seja aprovado, o Projeto traga melhorias ao Município, e, o mais importante, que garanta todos os direitos destas crianças e adolescentes, por isso é fundamental este amplo debate\", comentou, à época, o vereador.
A revisão realizada hoje contou com a contribuição, além do presidente da Casa de Leis, Valdecir Malacarne , dos vereadores Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho, Vagner Trindade e Roberto Emiliani.
