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17.04.2019

Emenda, Projeto de Resolução e Projeto de Lei são votados na Câmara Municipal de São Gabriel

Organização das audiências públicas e declaração de utilidade pública municipal a Associação Assebenézer são aprovadas

Os parlamentares de São Gabriel do Oeste votaram e aprovaram duas das três matérias que se encontravam inscritas para a discussão durante a sessão ordinária, realizada na terça-feira (16) no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca).

Dispondo sobre a organização das audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, o Projeto de Resolução n°1, de 7 de março de 2019, sua emenda aditiva e modificativa, foram votadas e aprovadas por unanimidade. Esta resolução, de autoria do vereador Fernando Rocha, especifica além dos procedimentos, condução e participação na audiência, à forma como deve ser realizada a convocação da mesma.

O documento institui que a convocação dever ser realizada no mínimo com dez dias de antecedência à data de sua realização, por meio de propaganda escrita, falada e mensagens eletrônicas, assegurando o mínimo de duas inserções diárias nas rádios locais, bem como divulgação nos jornais locais e a afixação de convites e faixas em prédios públicos e em locais de fácil acesso.

O Projeto de Lei n°02/2019 de autoria do vereador Rosmar Alves que “declara de utilidade pública municipal a Associação Assebenézer, com sede na cidade de São Gabriel do Oeste – MS” foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores desta Casa de Leis.

Sem fins lucrativos, a associação possui como objetivo desenvolver projetos nas modalidades de apoio às mães trabalhadoras que não tem aonde deixar seus filhos enquanto estão trabalhando. Dentre as atividades desenvolvidas pelas cuidadoras estão inclusos atividades laborativas com pinturas e desenhos, recreações com brinquedos e transmissão de filmes e desenhos educativos de acordo com a faixa etária das crianças atendidas.

O local apresenta como missão contribuir com uma melhor qualidade de vida das mães trabalhadoras, resgatando e fomentando ações de cidadania, de integração, de sustentabilidade econômica social e cultural, em defesa dos direitos individuais e coletivos.

De cunho social de amparo e formação de pessoas, a Associação Assebenézer está localizada na Rua dos Canários n°1163, bairro Jardim Gramado.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°1, de 21 de fevereiro de 2019 que “altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Gabriel do Oeste – MS”, foi solicitado vista para melhor ser estudado pelos vereadores.

Serviço - As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede da Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 - Centro.