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22.03.2018

Efeitos e benefícios da Municipalização do Trânsito são temas de audiência pública na Câmara

 

 

Os efeitos e os benefícios da municipalização do trânsito de São Gabriel do Oeste, através da criação da Agência Municipal de Trânsito e da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), foram tema da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (21), no auditório da Câmara Municipal. O debate envolveu especialistas em trânsito, autoridades municipais e estaduais, e representantes da sociedade.

A mesa de autoridades foi composta pelo proponente da audiência vereador Fernando Rocha, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne, prefeito municipal, Jeferson Tomazoni, pela promotora de justiça, Isabelle Albuquerque, pelo delegado de Polícia Civil, Fabio da Silva Magalhães, pelo tenente-coronel e comandante do 17º Batalhão de Trânsito em Campo Grande, José Amorim Longatto, pelo conselheiro estadual de trânsito, coronel Carlos Alberto Pereira e pelo vereador Fernando Rocha.

Cada autoridade teve a oportunidade de explanar suas consideraçõessobre o tema proposto e, em seguida, responder aos questionamentos do público presente. A promotora de justiça, Isabelle Albuquerque, por exemplo, destacou a necessidade de avançar com a municipalização, especialmente como forma de reordenar todo processo de mobilidade, trazendo maior segurança e exigindo maior responsabilidade dos usuários. 

\"O principal papel da municipalização é definir diretrizes para a fiscalização. Outros municípios do Estado já foram acionados, justamente por omissão a esta implementação. Aqui em São Gabriel, o Executivo tem demonstrado interesse em se adequar à Legislação Federal desde 2014. Com o projeto em tramitação na Câmara, é importante que os vereadores levantem todas as questões pertinentes, de modo a nivelar esta legislação com a nossa realidade\", explicou a promotora.

A Lei Federal que trata da Mobilidade Urbana, Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, exige o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo que o objetivo é melhorar a acessibilidade e a mobilidades nos municípios e integrar os diferente modos de transporte.

Para o tenente-coronel Longatto, na prática, a municipalização vem para respaldar o processo de fiscalização, definindo competências do Município e dos órgãos de segurança pública. Carlos Alberto complementou que a municipalização trabalha com gestão e educação, podendo auxiliar ainda no estabelecimento de políticas públicas em outras áreas, como infraestrutura e saúde. \"A complexidade do tema exige análise e ampla discussão, por isso, acredito que a audiência pública é a ferramenta mais eficiente que poderíamos ter neste momento\".

Algumas dúvidas foram apresentadas durante o debate, dentre elas, o tempo para vigência da Lei, em caso de aprovação do Projeto, e sobre o efetivo para estruturar o processo de fiscalização. Conforme o presidente da Câmara, vereador Valdecir Malacarne, o maior objetivo da audiência foi prestar esclarecimentos sobre os pontos do Projeto do Executivo, que ainda estão sendo analisados pelos vereadores. \"Estamos estudando cada detalhe e as sugestões colocadas aqui serão todas pontuadas, pois o mais importante é buscar o aprimoramento do trânsito\", comentou. 

Os vereadores Angelo Mendes, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Roberto