Por iniciativa do Conselho Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, uma reunião realizada, nesta segunda-feira (3), na Câmara Municipal, tratou sobre a regulamentação de todas atividades recreativas e escolares no âmbito municipal. O objetivo é adequar todos os estabelecimentos que atendem crianças no contraturno para cumprimento das exigências legais.
A reunião contou com a participação dos vereadores Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Roberto Emiliani, Rosmar Alves, Vagner Trindade e do presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne.
De acordo com o Conselho, foram identificadas irregularidades, especialmente na parte documental, de casas que oferecem cuidados à criança, no município. Em alguns casos, considerados mais graves, instituições teriam sido abertas sem apresentar condições mínimas para o funcionamento, por isso, existe a necessidade de serem revistos os alvarás.
Atendendo também encaminhamento do Ministério Público, o conselho explicou que entrou em contato com todas as instituições para regulamentação. Nova reunião será realizada nesta terça-feira, com a presença dos responsáveis por cada entidade, para explanação das exigências legais, para garantir a manutenção regular dos serviços prestados.
Ainda conforme o Conselho, as reuniões têm como objetivo estabelecer parâmetros para fornecimento de alvarás, de acordo com atividade realizada (recreativa ou educacional), bem como viabilizar a regularização junto à Prefeitura e aos demais órgãos competentes.
