Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste de 6,81% aos servidores públicos do Município. Com aprovação, o valor de reposição salarial será concedido a todas as categorias funcionais, referências e símbolos do quadro de servidores e funcionários da Prefeitura, com efeitos à partir de maio deste ano.
Conforme o Projeto de Lei Substitutivo 001/2018 ao Projeto de Lei Complementar 004/2018, o percentual de reajuste também é extensivo aos servidores inativos. Segundo a Prefeitura, a proposta não acarretará o desequilíbrio das finanças municipais, e o acompanhamento da evolução das receitas e despesas é realizado bimestralmente, de forma a permitir a adoção de medidas tempestivas, caso seja necessário.
O cálculo considera a revisão geral anual, que tem por finalidade a reposição da variação inflacionária que corroeu o poder aquisitivo da remuneração, equivalente a 2,95% -IPCA acumulado até o mês de abril referente ao período dos 12 meses anteriores-, sendo assim, o reajuste remuneratório consiste no percentual de 3,86%.
Durante a discussão do Projeto, o vereador Fernando Rocha destacou que o Projeto Substitutivo alterou proposta inicial de reajuste que era de 4%, e reforçou a importância da valorização dos servidores. \"Temos de reconhecer o esforço do Executivo para cumprir com esta proposta. Com certeza, foram muitos cálculos para essa decisão. Em contrapartida, esperamos que a retribuição do servidor possa refletir em melhorias nos serviços públicos\", destacou.
O valor é considerado acima da média das demais prefeituras de Mato Grosso do Sul. Pra se ter uma idéia, a proposta de reajuste do Governo Estadual neste ano é de 3,04%. Para o vereador Rosmar Alves, o reajuste de 6,81% apresentado pelo Executivo de São Gabriel foi coerente, nivelando ao reajuste concedido aos servidores da educação, no início do ano. \"Gostaria de parabenizar os servidores que merecem esta compensação. Defendo a igualdade e por isso concordo que o reajuste seja compatível com o que foi ofertado anteriormente\", completou.
Com aprovação, o Projeto segue para sanção da Prefeitura. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio deste ano. Os parlamentares também aprovaram Projeto de Lei da Mesa Diretora que concede reajuste de mesmo valor aos servidores da Câmara Municipal.
