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Manifestando a sua opinião perante acontecimentos importantes que impactam o nosso município, a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste apresentou, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (12), três moções, entre elas a Moção de Solidariedade e a Moção de Repúdio.

Moção de Solidariedade

Outra pauta que foi assunto de reunião realizada na manhã de terça-feira (12) com o Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, Vilson Brusamarello, foram às reivindicações dos produtores rurais, feitas por meio do Sindicato Rural ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante a conversa, o Presidente do Sindicato comentou que o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa que visa os reajustes das taxas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul) que implicará sobre os impostos cobrados dos produtores. Caso o Projeto seja aprovado, pelos Deputados Estaduais, ocorrerá um efeito cascata atingindo a população através dos preços que, por sequente, serão passados nos produtos comercializados.

Na justificativa da moção de solidariedade é dita que “o agronegócio é importante fonte de arrecadação do município de São Gabriel do Oeste. O crescimento e desenvolvimento de nosso município passa necessariamente pela produção rural e, neste sentido, nos solidarizamos e apoiamos as reinvindicações dos produtores rurais que são feitas por meio dos sindicatos rurais quanto ao debate e ao posicionamento contrário sobre o aumento nas alíquotas de arrecadação do Fundersul”.

Moção de Repúdio

Os vereadores tornam público a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei, proposto pelo Governador Reinaldo Azambuja, que visa os reajustes das Taxas do Fundersul e do ICMS sobre o combustível. Este Projeto de Lei encontrasse em tramitação na Assembleia Legislativa.

Proposta pela vereadora Rose Pires, assinaram esta moção o Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne, e os vereadores Vagner Trindade, Marcos Paz, Angelo Mendes, Fernando Rocha, Ramão Gomes, Roberto Emiliani e Rogério Rohr.

Segundo a justificativa protocolada, a alíquota do Fundersul visa o aumento de até 72% e no ICMS sobre o combustível em 6%. O projeto, caso seja aprovado, sobrepesará a carga tributária de todos os produtores do Estado gerando grandes impactos especialmente em nosso município, considerando que São Gabriel do Oeste tem a base de sua economia no agronegócio.

Conhecido como “Pacote da Maldade”, o projeto de lei vai à contramão do desenvolvimento e “vêm a sacrificar ainda mais o produtor rural, que como é sabido estão passando por inúmeras dificuldade com o alto custa da produção, problemas climáticos globais, atraso do planto em razão das estiagens, endividamentos, que por vezes ocasionam a perda ou diminuição de duas ferramentas de trabalho e até mesmo suas propriedades”.

Os vereadores intermediarão conversas com os Deputados Estaduais para que votem contrário a este Projeto de Lei, levando consigo a Moção de Repúdio que externa o sentimento de toda uma população que pode ser impactada.

A Moção de Repúdio também será encaminhada, após tramitação regimental, para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.