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23.10.2019

Câmara de São Gabriel estuda sete Projetos em tramitação

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Foto: Divulgação/ASCOM

Exercendo, principalmente, funções fiscalizadoras e legislativas os vereadores, atualmente, estudam seis Projetos de Lei e um Projeto de Resolução que tramitam na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.

Entre os Projetos de Lei em tramitação, estão sendo discutidas matérias como estabelecer mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação de recursos, criação de um programa municipal de aprendizagem no Poder Executivo e Legislativo, Fundação e Autarquias do município e instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O Projeto de Resolução em estudo dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Antes de serem levados ao Plenário para discussão e votação durante as sessões ordinárias, os Projetos são estudados pelas Comissões Permanentes, onde manifestam suas opiniões técnicas sobre o assunto. Essas Comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa Leis formados pelos próprios vereadores.

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste é composta pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento, Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar e Comissão Permanente de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente. Conheça os membros clicando aqui.

Os parlamentares se reúnem todas as terças-feiras no período vespertino para estudo das matérias. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, as reuniões das Comissões Permanentes são públicas, ou seja, a população também pode participar e acompanhar os assuntos que estão em tramitação.

Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.